OAB aceita fiscalização eletrônica, mas não a manual nas prisões

TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Presos no AM reclamam de morosidade do Judiciário

Defesa pede liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Renan acha que Senado "já fez sua parte" em relação ao nepotismo

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

OAB-RJ defende uso de tropa federal contra violência no Rio

Brasília, 30/11/2004 - A atuação de tropas federais na segurança do Rio de Janeiro é uma necessidade urgente e já deveria ter sido decidida há muito tempo pelas autoridades federais e estaduais.

Vidigal participa da solenidade de doação do terreno para implantação do complexo judicial

Além da solenidade de assinatura, a reunião serve para que cada órgão que vai para lá possa apresentar a real necessidade de espaço para que a área possa ser demarcada.

Habeas Corpus objetivando a revogação do decreto de prisão preventiva, sob alegação de não estarem presentes os pressupostos para a prisão cautelar previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

O paciente e os três corréus estão denunciados por violação aos artigos 211 e 347, parágrafo único, c/c artigo 61, inciso II, letra "b".

Os limites da publicidade na advocacia

A advocacia se consubstancia em serviço público e o advogado, no seu mister, exerce função social por cuja relevância lhe faz vedado utilizar-se de meios de publicidade mercantil ou estratagemas marqueteiras comuns ao comércio em geral

OAB propõe ao governo a federalização dos débitos de precatórios

Estima-se que essa dívida seja hoje cerca de R$ 100 bilhões